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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 14:19
Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial
Texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 17:08
Agente de fiscalização de trânsito não receberá indenização por ofensas de infratores
De acordo com os ministros, não houve prova de que alguma conduta ou omissão da CMTU tenha causado o desgaste emocional mencionado pela empregada pública.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 15:35
Turma mantém decisão que negou insalubridade a empregado que lidava com menores infratores
O relator, explicou que, para que seja deferido o adicional, "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial: é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho"
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 14:00
Amazonas contesta norma de SP de incentivo na produção de "tablets"
Segundo o governador do Amazonas, os incentivos fiscais concedidos pela legislação impugnada
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007
Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 11:44
Menores infratores: a importância das relações sociais na aplicação de medidas socioeducativas
O foco principal do trabalho é tratar da eficácia das medidas socioeducativas, demonstrando a importância de um âmbito familiar saudável para esses menores, sendo a família a maior influência durante o desenvolvimento da personalidade e crescimento desse menor, mostrando a fundo os demais motivos que fazem com que esses menores cometam atos infracionais, além de aprofundar o conhecimento na lei que rege tais infrações, as quais são enquadradas na legislação especial, sendo tratada pelo ECRIAD. Será abordado também o papel do Estado na vida desses menores que se encontram em tal situação, reforçando a importância de ajudá-los enquanto jovens, pois após se tornarem adultos e reincidentes em delitos, o caminho para conseguir a reabilitação é muito mais complexo.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 11:40
A Tutela Jurídica acerca dos crimes ambientais
ambiente. Advém a discussão em manter um ambiente ecologicamente equilibrado como disposto na Carta
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 09:27
União indenizará sindicato em R$ 100 mil por assédio moral a fiscais
Não é necessário que todos os funcionários de uma empresa tenham sofrido abusos para que se configure assédio moral coletivo em ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:20
Justiça suspende aplicação da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz
públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006.
Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 16:49
Confederação de metalúrgicos questiona concessão de benefícios fiscais no Piauí
A CNTM afirma que o tratamento diferenciado do ICMS causa desequilíbrio entre os produtos importados pelo Estado ou lá produzidos em relação ao restante do país
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Administrativo. Meio ambiente. Área de reserva legal em propriedades rurais: demarcação, averbação e restauração.
Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:54
Desafios contemporâneos no mundo globalizado: soberania, meio ambiente e direitos humanos
humanos e conscientização sobre a necessidade de preservação do meio ambiente por meio de ações planejadas
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 16:17
Amazonas prorroga prazo de vigência dos decretos concessivos
A medida está baseada na alteração da política de incentivos fiscais do estado de Amazonas que, a
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 15:45
Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa
pessoas físicas); multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:20
MPF/RJ processa ex-secretário de Nova Iguaçu por improbidade administrativa
Ex-secretário do Meio Ambiente concedeu licenças ambientais irregulares em área de Mata Atlântic
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 11:15
Caixa de Pandora: réus são condenados por improbidade em esquema de corrupção de parlamentares
políticos, multa e proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.329, de 25 de julho de 2006.
Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Multa administrativa. Responsabilidade pelo ambiente do trabalho.
Fornecimento de EPI's.